Política de Privacidade – Jaguapitã Web Radar

Última atualização: 05 de agosto de 2025

O Jaguapitã Web Radar é um aplicativo desenvolvido para promover a participação cidadã no município de Jaguapitã-PR, permitindo o envio de denúncias anônimas, participação em enquetes e votações públicas, com foco em transparência, segurança e anonimato.

Importante: O Jaguapitã Web Radar não é afiliado a nenhuma entidade governamental e não representa qualquer órgão público. Este é um aplicativo independente, criado para facilitar a participação cidadã e promover a transparência na cidade de Jaguapitã-PR. As informações fornecidas pelo aplicativo não representam a opinião ou posição oficial do governo ou de suas agências.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar sobre como seus dados são coletados, usados, armazenados e protegidos ao utilizar nosso aplicativo. Ao utilizar o Jaguapitã Web Radar, você concorda com os termos descritos nesta política.

1. Informações Coletadas

Ao se cadastrar no Jaguapitã Web Radar, coletamos as seguintes informações:

• CPF: Utilizado para validação do cadastro e controle de duplicidade de votos.
• E-mail: Usado para envio de confirmações e notificações relacionadas ao seu cadastro e participação.
• Nome completo (opcional): Para identificação em situações onde o usuário deseja fornecer esse dado, mas não é obrigatório.

Esses dados são coletados com o único objetivo de garantir a funcionalidade do aplicativo e a prevenção de fraudes, como a duplicidade de votos. Seus dados pessoais não são utilizados para identificar ou rastrear suas ações no app.

2. Denúncias

As denúncias enviadas através do aplicativo são completamente anônimas. Nenhum dado pessoal, como CPF ou e-mail, é vinculado ao conteúdo enviado, mesmo com o login ativo. Garantimos que as informações enviadas são tratadas de forma a preservar o anonimato do usuário.

3. Enquetes e Votações

A participação em enquetes e votações no Jaguapitã Web Radar é totalmente anônima. As seguintes medidas são adotadas para proteger a privacidade dos usuários:

• Criptografia: Os votos são criptografados, o que impede qualquer rastreamento do comportamento de voto de um usuário específico.
• Embaralhamento de votos: Os votos são embaralhados para garantir que não seja possível identificar a participação individual.
• Resultados agregados: Os resultados das votações e enquetes são apresentados de forma agregada, sem a possibilidade de identificar quem votou em qual opção.

4. Uso das Informações

Os dados coletados são usados para os seguintes fins:

• Validação de cadastro: Garantir que o processo de registro no aplicativo seja legítimo.
• Controle de acesso: Assegurar que apenas usuários autorizados possam participar das votações e enquetes.
• Prevenção de fraudes: Evitar fraudes, como a duplicidade de votos.

Além disso, os dados poderão ser utilizados em portais de notícias da cidade para fins jornalísticos e informativos, não sendo utilizados para melhorar processos políticos ou campanhas eleitorais. A utilização em portais de notícias será feita de maneira geral e sem vinculação direta ao usuário, respeitando os princípios de anonimato e proteção de dados.

Não utilizamos seus dados para marketing, venda de dados ou compartilhamento com terceiros, exceto quando exigido por lei ou para cumprir com obrigações legais.

5. Segurança dos Dados

A segurança dos seus dados é nossa prioridade. Para isso, adotamos as seguintes práticas de segurança digital:

• Criptografia de dados: Utilizamos criptografia de ponta a ponta para garantir que os dados dos usuários sejam protegidos durante a transmissão.
• Servidores seguros: Armazenamos dados em servidores seguros e com protocolos de segurança elevados.
• Controle de acesso restrito: O acesso aos dados coletados é restrito apenas aos colaboradores autorizados, que possuem acesso limitado.

6. Transparência e Direitos do Usuário

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Acesso: Você pode consultar os dados pessoais que possuímos sobre você a qualquer momento.
• Correção: Caso seus dados estejam incorretos ou desatualizados, você pode solicitar a correção.
• Exclusão: Você tem o direito de solicitar a exclusão de sua conta e de todos os seus dados pessoais a qualquer momento.
• Portabilidade: Caso deseje, você pode solicitar a transferência de seus dados pessoais para outro serviço, conforme aplicável.

Essas solicitações podem ser feitas através do e-mail: contato@jaguapitawebtv.com.br.

7. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Quando isso acontecer, os usuários serão notificados por meio do aplicativo ou por e-mail. Recomendamos que você revise esta política regularmente para ficar informado sobre como estamos protegendo seus dados.

8. Contato

Se você tiver dúvidas, sugestões ou quiser exercer seus direitos de proteção de dados, entre em contato conosco através do e-mail:

E-mail: contato@jaguapitawebtv.com.br